INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: AS DECISÕES SOBRE SAÚDE QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EXPERIMENTAIS

Este trabalho é de suma importância para os formandos, acadêmicos, operadores do direito, dentre outros. Isto porque, ele irá em busca de respostas sobre os novos institutos que nortearão a maioria das relações processuais com reflexos direto no direito material, dada a característica instrumental do próprio processo. Estes institutos são os Precedentes e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

A questão principal, objeto desta pesquisa, é se o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser utilizado para questões de direito material e ser aplicado a casos de medicamentos experimentais. Concomitantemente se fez reflexão sobre Suspensões de Tutela Antecipadas 175/178 e o Recurso Extraordinário 657.718 de Minas Gerais, com repercussão geral